Termos e condições gerais

Última atualização: 04/10/2026 · Versão: 1.0

Estes termos regem o uso do site conslt.com.br e a contratação dos serviços vendidos pela CONSLT Consultoria e Serviços Ltda. ("CONSLT"), CNPJ 42.531.181/0001-22, com sede na Av. Celso Porfírio Machado, 1080, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-400.

1. Quem vende e quais marcas operamos

1.1. A CONSLT vende serviços com a própria marca e com três marcas que opera sob o mesmo CNPJ: Lab Ventures, Lab Shield e Lab Visor. Em todos os casos, a empresa que vende, cobra e emite a nota fiscal é a CONSLT.

1.2. Cada marca Lab tem site próprio e, quando aplicável, termos próprios de contratação. Nos serviços dessas marcas, os termos publicados no site da marca prevalecem sobre estes termos naquilo em que forem específicos. Estes termos valem para tudo que não estiver regulado lá.

2. Serviços de consultoria CONSLT

2.1. A CONSLT presta serviços de consultoria nas linhas Diagnóstico Estratégico, Validação & MVP, Growth & Operação, Capital & Pitch e IA Aplicada, descritas na página inicial.

2.2. Todo projeto é contratado por proposta escrita com escopo, entregas, prazo, preço e condições de pagamento. A contratação se conclui com o aceite da proposta pelo cliente, por assinatura, aceite eletrônico ou pagamento da primeira parcela.

2.3. O serviço é prestado por sessões remotas ou presenciais, com relatório ou documento de entrega ao final de cada etapa, conforme a proposta.

3. Quem pode contratar

3.1. Pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena.

3.2. Os serviços são ofertados para clientes no Brasil, com preços em reais (BRL). Atendemos clientes de outros países apenas por proposta específica.

4. Preço, pagamento e nota fiscal

4.1. O preço de cada projeto é o da proposta aceita. Os preços das marcas Lab são os publicados no site de cada marca no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos podem ser processados pela Stripe ou por outro meio indicado na proposta ou no checkout. A CONSLT não armazena dados de cartão.

4.3. A CONSLT emite nota fiscal de serviço para cada pagamento recebido.

4.4. Pagamento em atraso sujeita o valor a multa de 2% e juros de 1% ao mês, e autoriza a suspensão do serviço até a regularização.

5. Natureza do serviço e ausência de garantia de resultado

5.1. A obrigação da CONSLT é de meio: aplicar método, experiência e diligência na execução do escopo contratado. A CONSLT não garante resultado de negócio, como faturamento, crescimento, captação de recursos, valuation, aprovação de investidores ou conclusão de transação.

5.2. As decisões tomadas a partir das recomendações são do cliente.

6. Restrições legais

6.1. A CONSLT não realiza intermediação ou distribuição de valores mobiliários, não capta recursos do público, não recebe nem administra recursos de investidores, não faz recomendação de investimento e não presta consultoria de valores mobiliários regulada pela CVM. Os serviços de Capital & Pitch se limitam à preparação do cliente: narrativa, materiais, modelo de negócio e prontidão para conversas com investidores.

6.2. A CONSLT não presta serviços jurídicos, contábeis ou de auditoria. Quando o projeto exigir esses serviços, o cliente deve contratar profissional habilitado.

6.3. A Lab Shield só analisa alvos cujo titular autorizou a análise de forma expressa e verificável, conforme os termos publicados em labshield.com.br. Análise de alvo de terceiro sem autorização é proibida e encerra o contrato.

6.4. Os serviços são digitais ou presenciais. Não há venda de produto físico nem exportação de bens.

7. Obrigações do cliente

7.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e no prazo necessário para a execução.

7.2. Indicar um responsável com poder de decisão para acompanhar o projeto.

7.3. Não usar os serviços para finalidade ilícita.

8. Confidencialidade

8.1. A CONSLT mantém em sigilo as informações não públicas do cliente recebidas durante o projeto e só as usa para executar o serviço. O dever de sigilo continua por 5 anos após o fim do contrato.

8.2. A CONSLT só cita o nome do cliente, um caso ou um depoimento com autorização expressa do cliente.

9. Propriedade intelectual

9.1. As entregas produzidas especificamente para o cliente passam a ser dele após o pagamento integral.

9.2. Métodos, modelos, ferramentas, templates e conhecimento prévio da CONSLT continuam da CONSLT. O cliente recebe licença de uso interno sobre o que estiver incorporado às entregas.

10. Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento, reembolso, arrependimento e contestação estão na Política de reembolso e cancelamento, que integra estes termos.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A responsabilidade total da CONSLT por qualquer projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente naquele projeto, exceto em caso de dolo.

11.2. A CONSLT não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

11.3. Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor pessoa física previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.

13. Uso do site

O conteúdo do site é informativo. A marca CONSLT, o símbolo e os textos são de titularidade da CONSLT e não podem ser reproduzidos sem autorização.

14. Atendimento

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@conslt.com.br, com resposta em até 2 dias úteis. Detalhes na página de contato.

15. Alterações e foro

15.1. Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada contratação é a vigente na data do aceite.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de propor ação no foro do seu domicílio.