Política de reembolso, cancelamento e contestações

Última atualização: 04/10/2026

Esta política vale para tudo que a CONSLT Consultoria e Serviços Ltda. (CNPJ 42.531.181/0001-22) vende, com a própria marca e com as marcas Lab Ventures, Lab Shield e Lab Visor. Quando a marca tem regra específica, ela está indicada abaixo e detalhada nos termos publicados no site da marca.

Como pedir

Envie um e-mail para contato@conslt.com.br com o nome ou CNPJ do contratante, a marca e o serviço contratado e o motivo do pedido. Respondemos em até 2 dias úteis. Pedidos sobre Lab Shield e Lab Visor também podem ir para o canal da marca: contato@labshield.com.br e contato@labvisor.com.br.

O reembolso aprovado volta pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 10 dias úteis da aprovação. No cartão de crédito, o prazo para o estorno aparecer na fatura depende do banco emissor.

Direito de arrependimento

Pessoa física que contratou à distância (pelo site, por e-mail ou por link de pagamento) pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, sem justificar, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. No laudo Lab Visor, o prazo conta da liberação do laudo.

Consultoria CONSLT e projetos Lab Ventures

Projetos com escopo e preço fechados, contratados por proposta.

A proposta de cada projeto pode trazer condições mais favoráveis ao cliente, que prevalecem sobre esta tabela.

Acompanhamento mensal (Lab Ventures e CONSLT, quando contratado): cancelável pelo cliente a qualquer tempo, sem multa, por e-mail. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo mensal em curso. Não há cobrança depois disso, e o ciclo já iniciado não é reembolsado.

Lab Shield

• Quick Check: gratuito, sem cobrança.
• Contratação: a plataforma só cobra o valor de contratação depois de concluída a prova de controle do alvo. Sem prova, não há cobrança.
• Atraso no relatório inicial: o contratante pode pedir a devolução integral do valor de contratação enquanto o relatório não for liberado, nas condições do contrato publicado em labshield.com.br.
• Mensalidade: cancelável a qualquer tempo pela própria plataforma, sem multa, com efeito ao fim do mês em curso. Relatórios já entregues continuam com o cliente.
• Sem reembolso quando o contrato é encerrado por análise de alvo sem autorização do titular.

Lab Visor

• Pagamento único, sem assinatura nem renovação.
• Arrependimento em até 7 dias corridos da liberação do laudo, com devolução integral.
• Se o laudo não for entregue em até 24 horas da confirmação do pagamento, o cliente escolhe entre exigir a entrega, aceitar serviço equivalente ou cancelar com devolução integral (art. 35 do CDC).
• Regras completas em labvisor.com.br.

Cancelamento

Só há cobrança recorrente na mensalidade da Lab Shield e nos acompanhamentos mensais contratados por proposta. Os demais serviços são avulsos ou por projeto, sem renovação automática.

Devoluções

Todos os serviços são digitais ou presenciais. Não vendemos produto físico, então não há envio nem devolução de mercadoria.

Contestações (chargeback)

Se você não reconhecer uma cobrança ou tiver qualquer problema com um pagamento, escreva para contato@conslt.com.br antes de abrir contestação no banco ou na operadora do cartão. Resolvemos pelo mesmo canal, em até 2 dias úteis.

Na fatura do cartão, as cobranças aparecem assim:

Em contestação aberta no banco, a CONSLT apresenta à operadora a proposta ou o aceite, o comprovante de entrega e o histórico de comunicação com o cliente.

Quem vende

CONSLT Consultoria e Serviços Ltda. · CNPJ 42.531.181/0001-22 · Av. Celso Porfírio Machado, 1080, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-400 · contato@conslt.com.br